Jogos de azar - "tigrinho" é crime?
- Kawana Kaneta

- 12 de ago. de 2024
- 1 min de leitura

Jogos de apostas, conhecidos como "tigrinho", estão na categoria dos jogos de azar, contravenção penal no Brasil. A maioria das plataformas que oferecem esses jogos são clandestinas e não auditáveis, operando fora da legalidade. Influenciadores que promovem esses jogos podem ser responsabilizados criminalmente e civilmente por diversos crimes, como propaganda enganosa, estelionato, e sonegação fiscal. Importante lembrar que as plataformas de apostas esportivas são legalizadas e regulamentadas, como as definidas pelas Leis 13.756/2018 e 14.790/2024, que exigem certificação e regulamentação. Fonte: Conjur
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