É crime trazer "Mounjaro" do Paraguai?

É crime trazer "Mounjaro" do Paraguai?

O número de apreensões de canetas emagrecedoras vindas do Paraguai explodiu nos últimos meses. Segundo reportagens recentes, a Receita Federal já apreendeu milhares de unidades de Mounjaro, Ozempic e medicamentos semelhantes apenas no início de 2026, principalmente na fronteira de Foz do Iguaçu.

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O que muitas pessoas não sabem é que trazer remédios para emagrecer do Paraguai pode gerar investigação criminal grave, especialmente com base no artigo 273 e 334-A do Código Penal, que trata de crimes contra a saúde pública e importação irregular de medicamentos.

É crime trazer "Mounjaro" do Paraguai?

Quando o produto entra no Brasil sem autorização sanitária, sem controle da Anvisa ou com suspeita de falsificação, o caso pode ser enquadrado como crime federal com pena elevada.

Frisa-se que a situação é distinta da simples entrada de “mercadorias” ou “muambas” vindas do país vizinho, pois, conforme já mencionado, trata-se de medicamentos sujeitos a controle sanitário e sem autorização regular de importação, circunstância que pode caracterizar contrabando ou até mesmo a conduta prevista no artigo 273 do Código Penal, semelhante ao que ocorre em casos envolvendo cigarros estrangeiros ou anabolizantes importados irregularmente.

As autoridades também vêm alertando para o crescimento do comércio clandestino de medicamentos à base de tirzepatida, incluindo produtos falsificados, adulterados ou sem garantia de armazenamento adequado. Algumas marcas comercializadas no Paraguai, inclusive, não possuem registro regular no Brasil.

Além da apreensão dos medicamentos, a pessoa abordada pode responder por:

• importação irregular de medicamento;

• contrabando;

• crime contra a saúde pública;

• associação criminosa, em alguns casos.

  
  

Dependendo da quantidade transportada e das circunstâncias, também pode haver apreensão de veículo, retenção de celular, instauração de inquérito pela Polícia Federal e, posteriormente, responsabilização criminal pela conduta.

Mesmo quando a alegação é de uso próprio, cada situação deve ser analisada individualmente. Quantidade, existência de receita médica, forma de transporte e demais elementos podem influenciar diretamente na defesa.

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Dra. Kawana Caroline Kaneta é advogada criminalista com atuação em crimes de competência federal, especialmente casos envolvendo contrabando, descaminho, apreensão de mercadorias e investigações relacionadas a produtos trazidos do Paraguai. Atua de forma estratégica desde o flagrante até a defesa em ações penais federais, com atendimento rápido em Londrina e região.

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Referências:

• Gazeta do Povo – Apreensões de canetas emagrecedoras do Paraguai explodem em 2026

• O Globo – Contrabando de medicamentos para emagrecer explode no Rio