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É crime trazer "Mounjaro" do Paraguai?
- Kawana Kaneta
- 21 de mai.
- 2 min de leitura
Atualizado: 17 de jun.
Aumento das Apreensões de Medicamentos
O número de apreensões de canetas emagrecedoras vindas do Paraguai aumentou significativamente nos últimos meses. Segundo reportagens recentes, a Receita Federal já apreendeu milhares de unidades de Mounjaro, Ozempic e medicamentos semelhantes apenas no início de 2026, principalmente na fronteira de Foz do Iguaçu.
Riscos Legais ao Trazer Medicamentos
Muitas pessoas não sabem que trazer remédios para emagrecer do Paraguai pode resultar em investigações criminais sérias. Isso ocorre especialmente com base no artigo 273 e 334-A do Código Penal, que trata de crimes contra a saúde pública e importação irregular de medicamentos. Quando o produto entra no Brasil sem autorização sanitária, sem controle da Anvisa ou com suspeita de falsificação, o caso pode ser considerado um crime federal, com penas elevadas.
É importante destacar que a situação é diferente da simples entrada de “mercadorias” ou “muambas” do país vizinho. Como mencionado, trata-se de medicamentos que estão sujeitos a controle sanitário e que não possuem autorização regular de importação. Essa circunstância pode caracterizar contrabando ou até mesmo a conduta prevista no artigo 273 do Código Penal, semelhante ao que ocorre em casos envolvendo cigarros estrangeiros ou anabolizantes importados irregularmente.
Comércio Clandestino de Medicamentos
As autoridades também alertam sobre o crescimento do comércio clandestino de medicamentos à base de tirzepatida. Isso inclui produtos falsificados, adulterados ou que não têm garantia de armazenamento adequado. Algumas marcas comercializadas no Paraguai, inclusive, não possuem registro regular no Brasil.
Além da apreensão dos medicamentos, a pessoa abordada pode responder por:
Importação irregular de medicamento;
Contrabando;
Crime contra a saúde pública;
Associação criminosa, em alguns casos.
Dependendo da quantidade transportada e das circunstâncias, também pode haver apreensão de veículo, retenção de celular, instauração de inquérito pela Polícia Federal e, posteriormente, responsabilização criminal pela conduta.
Análise da Situação
Mesmo quando a alegação é de uso próprio, cada situação deve ser analisada individualmente. A quantidade, a existência de receita médica, a forma de transporte e outros elementos podem influenciar diretamente na defesa. Portanto, é essencial que as pessoas estejam cientes dos riscos envolvidos.
Consultoria Jurídica Especializada
Dra. Kawana Caroline Kaneta é advogada criminalista com atuação em crimes de competência federal. Ela se especializa em casos que envolvem contrabando, descaminho, apreensão de mercadorias e investigações relacionadas a produtos trazidos do Paraguai. A Dra. Kawana atua de forma estratégica desde o flagrante até a defesa em ações penais federais, oferecendo atendimento rápido em Londrina e região.
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