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Advogado de Pensão Alimentícia em Londrina
- Kawana Kaneta
- há 6 dias
- 3 min de leitura
Advogado de Pensão Alimentícia em Londrina
A pensão alimentícia é uma obrigação destinada a contribuir para o sustento e as necessidades de quem depende do auxílio financeiro de outra pessoa. No caso dos filhos, ambos os pais devem contribuir de acordo com suas possibilidades.
Quem pode pedir pensão alimentícia?
A pensão alimentícia pode ser solicitada, entre outras situações, por:
filhos menores de idade;
filhos maiores que ainda preencham os requisitos para receber alimentos;
ex-cônjuges ou ex-companheiros, em determinadas situações;
outros parentes, quando presentes os requisitos legais.
Qual é o valor da pensão alimentícia?
Não existe um percentual fixo que seja aplicado a todos os casos. Os conhecidos 30% não constituem uma regra geral para a pensão alimentícia.
O valor é definido considerando principalmente:
as necessidades de quem recebe;
a capacidade financeira de quem paga;
as despesas envolvidas;
as circunstâncias específicas da família.
Por isso, o valor adequado deve ser analisado individualmente.
Como pedir pensão alimentícia?
Quando não há acordo entre as partes, é possível ingressar com ação de alimentos. Dependendo da situação, também podem ser fixados alimentos provisórios no início do processo.
É importante reunir documentos que demonstrem a relação familiar, as despesas e, quando possível, as condições financeiras de quem deverá pagar.
E se a pensão estiver atrasada?
Quando existe uma obrigação de pagar alimentos e as parcelas não são pagas, é possível realizar a cobrança judicial da pensão alimentícia atrasada.
A legislação prevê diferentes medidas para a cobrança, que devem ser escolhidas conforme as características da dívida, inclusive a prisão civil.
É possível aumentar ou diminuir a pensão?
Sim. Se houver alteração relevante nas necessidades de quem recebe ou na capacidade financeira de quem paga, pode ser possível solicitar judicialmente a revisão da pensão alimentícia.
A maioridade do filho também não significa, automaticamente, que a pensão possa ser interrompida sem o procedimento adequado.
Quanto custa um advogado de família?
O valor dos honorários de um advogado de família depende do tipo de serviço e da complexidade do caso. Uma consulta ou orientação jurídica possui valor diferente de uma ação de pensão alimentícia, divórcio, guarda ou regulamentação de convivência.
Também podem ser considerados fatores como a necessidade de acompanhamento de audiência, elaboração de manifestações e demais atividades necessárias no processo.
Os honorários devem observar os parâmetros estabelecidos pela OAB e as particularidades de cada contratação. Por isso, não existe um valor único para todos os casos. Advogado de Pensão Alimentícia em Londrina
Advogado de pensão alimentícia em Londrina
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