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Direito de Família: Reconhecimento e Investigação de Paternidade:
- Kawana Kaneta
- 6 de abr.
- 2 min de leitura
Direito de Família: Reconhecimento e Investigação de Paternidade:
O reconhecimento e a investigação de paternidade são medidas fundamentais para garantir direitos básicos, como o nome do pai no registro, pensão alimentícia e direitos sucessórios.
Quando o pai reconhece espontaneamente o filho, o procedimento pode ser feito diretamente em cartório. No entanto, quando há recusa ou dúvida sobre a paternidade, é possível ingressar com uma ação judicial de investigação de paternidade.
Nesses casos, o exame de DNA é o principal meio de prova, sendo altamente preciso. Caso o suposto pai se recuse a realizar o exame, a Justiça pode interpretar essa recusa como indício de paternidade. Direito de Família: Reconhecimento e Investigação de Paternidade:
O reconhecimento da paternidade gera importantes efeitos jurídicos. Entre eles, o direito à pensão alimentícia, inclusão do nome do pai no registro civil e também o direito à herança.
Além disso, a criança ou o filho maior tem o direito de buscar judicialmente esse reconhecimento a qualquer tempo, sendo um direito imprescritível.
Contar com um advogado de família em Londrina é essencial para orientar corretamente o processo, garantir seus direitos e conduzir a ação com segurança e agilidade. Se você precisa entrar com ação de investigação de paternidade ou regularizar o reconhecimento, busque orientação jurídica especializada.
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