Execução Penal - Advocacia Criminal Londrina
- Kawana Kaneta
- 29 de jul.
- 2 min de leitura
Execução Penal - Advocacia Criminal Londrina
A fase da execução penal é um momento delicado e crucial para quem cumpre pena privativa de liberdade. É nessa etapa que se define quanto tempo o apenado precisa cumprir, como será o acesso aos benefícios legais e de que forma sua conduta pode influenciar na progressão de regime.
Dentre as principais funções do advogado no acompanhamento do preso, está a verificação do correto cumprimento da pena, incluindo a análise sobre prescrição da pena, algo que muitas vezes passa despercebido por quem está no sistema prisional. Além disso, o advogado pode verificar e pedir a correção cálculos equivocados, apresentar pedidos de remição da pena por trabalho, estudo ou leitura, e requerer benefícios como a saída temporária e o livramento condicional, conforme o caso e o cumprimento dos requisitos legais.
Cada caso tem suas particularidades: o tempo de pena, o crime envolvido, a existência (ou não) de reincidência, a conduta dentro da unidade prisional, o tipo de regime em que o sentenciado se encontra. Tudo isso influencia no prazo para a progressão e na possibilidade de outros benefícios previstos na Lei de Execução Penal. Execução Penal - Advocacia Criminal Londrina
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