Execução Penal - Advogada Criminalista em Cambé
- Kawana Kaneta
- 29 de jul.
- 2 min de leitura
Execução Penal - Advogada Criminalista em Cambé
A fase da execução penal representa um momento sensível e decisivo para quem está cumprindo pena privativa de liberdade. É nesse estágio que se determina o tempo necessário de cumprimento da pena, as condições para obtenção dos benefícios legais e de que maneira o comportamento do apenado pode impactar na progressão de regime.
Entre as principais atribuições do advogado na assistência ao preso está a fiscalização do correto cumprimento da pena, incluindo a análise da eventual prescrição, aspecto que frequentemente passa despercebido no âmbito do sistema prisional. Além disso, o advogado pode identificar e solicitar a correção de eventuais erros nos cálculos da pena, bem como apresentar pedidos de remição por trabalho, estudo ou leitura, e requerer benefícios como a saída temporária e o livramento condicional, de acordo com o caso concreto e o atendimento aos requisitos legais.
Cada caso tem suas particularidades: o tempo de pena, o crime envolvido, a existência (ou não) de reincidência, a conduta dentro da unidade prisional, o tipo de regime em que o sentenciado se encontra. Tudo isso influencia no prazo para a progressão e na possibilidade de outros benefícios previstos na Lei de Execução Penal. Execução Penal - Advogada Criminalista em Cambé
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