Habeas Corpus - Advocacia Londrina

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O Habeas Corpus é um dos instrumentos mais importantes de proteção à liberdade individual no ordenamento jurídico brasileiro. Previsto na Constituição Federal, ele pode ser impetrado sempre que alguém estiver sofrendo ou ameaçado de sofrer violência ou coação ilegal em sua liberdade de locomoção. Na advocacia criminal, a atuação por meio do Habeas Corpus é essencial para resguardar direitos fundamentais, especialmente diante de situações como prisões indevidas, constrangimentos ilegais ou abusos de autoridade.

Quando é cabível o Habeas Corpus?

Esse remédio constitucional pode ser utilizado em diversas situações, entre elas:

• Prisões decretadas sem os requisitos legais;

• Ameaça de prisão decorrente de atos ilegais;

• Excesso de prazo na prisão preventiva;

• Negativa de direito à liberdade provisória quando presentes os requisitos legais;

• Condições inadequadas de cumprimento da pena.

Nossa atuação

A atuação em Habeas Corpus requer conhecimento específico do processo penal e atenção às particularidades de cada caso. Sempre que houver dúvida sobre a legalidade de uma prisão ou sobre a ameaça à liberdade de locomoção, é recomendável buscar orientação jurídica qualificada. O respeito à legalidade, ao devido processo legal e às garantias constitucionais é a base de uma atuação ética e comprometida com os direitos da pessoa humana. Habeas Corpus - Advocacia Londrina

A Advocacia Kaneta oferece atuação especializada na área criminal, com experiência prática em Habeas Corpus preventivos e repressivos, tanto no âmbito estadual quanto federal.

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Sabemos que em casos de prisão ou ameaça à liberdade, cada hora conta. Por isso, nosso escritório atua com agilidade, ética e dedicação, oferecendo atendimento individualizado e suporte jurídico completo em casos urgentes.

📍 Atendimento presencial em Londrina/PR. Online em toda a região do Norte do Paraná, incluindo Cambé, Ibiporã, Arapongas e cidades vizinhas.

Outros Serviços oferecidos por Advocacia Kaneta: Advogada de Família • Direito do Consumidor • Advogada Criminalista • Audiência de Custódia • Direito do Trabalho

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