Prisão preventiva: Decretação e Liberdade
- Kawana Kaneta
- 20 de out.
- 3 min de leitura
Prisão preventiva: Decretação e Liberdade
Ser preso antes da condenação é uma das maiores preocupações de quem responde a um processo criminal. Mas o que muita gente não sabe é que a prisão preventiva não é automática e só pode ser decretada em situações específicas, e o advogado pode pedir a revogação a qualquer momento. Prisão preventiva: Decretação e Liberdade
🔹 O que é prisão preventiva
A prisão preventiva é uma medida cautelar — ou seja, não é uma punição, mas uma forma de o juiz garantir o andamento do processo. Está prevista no artigo 312 do Código de Processo Penal, e só pode ser decretada quando houver prova do crime e indícios de autoria, além de um motivo concreto que justifique a prisão.
🔹 Quando ela pode ser decretada
A lei permite a prisão preventiva apenas em casos em que seja necessária para:
Garantir a ordem pública (ex.: risco de o acusado voltar a cometer crimes);
Garantir a ordem econômica;
Assegurar a aplicação da lei penal (quando há risco de fuga);
Proteger a instrução criminal (quando há risco de o réu intimidar testemunhas ou destruir provas).
👉 Em crimes menos graves, o juiz pode substituir a prisão por medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com vítimas ou comparecimento periódico em juízo.
🔹 A prisão preventiva tem prazo?
Embora a lei não fixe prazo máximo, o STF entende que a prisão não pode se prolongar por tempo excessivo. Quando há demora injustificada ou morosidade processual, o advogado pode pedir a revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares.
🔹 Como conseguir a liberdade
A defesa pode pedir a soltura por diferentes meios:
Pedido de revogação da preventiva, diretamente ao juiz do processo;
Habeas corpus, quando há ilegalidade ou abuso de autoridade;
Relaxamento da prisão, quando ela é flagrantemente ilegal;
Liberdade provisória, quando não há risco ao processo.
Cada caso exige uma estratégia personalizada, e o advogado criminalista é essencial para analisar os fundamentos da prisão e agir rapidamente.
🔹 O que fazer se alguém foi preso preventivamente
Se um familiar ou amigo foi preso, o primeiro passo é procurar um advogado criminalista de confiança. Ele poderá:
Acessar o processo e verificar o motivo da prisão;
Garantir o conhecimento do local da prisão e as condições da pessoa custodiada;
Participar da audiência de custódia, momento que já poderá ser formulado pedido de liberdade pelo defensor;
Formular o pedido de liberdade mais adequado;
Negociar medidas alternativas junto ao juiz ou Ministério Público.
🔹 Conclusão
A prisão preventiva não é uma condenação, e pode ser revertida. Ninguém deve permanecer preso sem necessidade. Com uma defesa técnica, é possível garantir a liberdade e o direito de responder ao processo fora do cárcere.
Dra. Kawana C. Kaneta — OAB/PR 105.103 — atua com compromisso, ética e excelência na defesa dos direitos dos cidadãos. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) em 2017, é pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal, com mais de sete anos de experiência na área criminal.
📍 Atendimento presencial em Londrina/PR. Online em toda a região do Norte do Paraná, incluindo Cambé, Ibiporã, Arapongas e cidades vizinhas.
Outros Serviços oferecidos por Advocacia Kaneta: Advogada de Família • Direito do Consumidor • Advogada Criminalista • Audiência de Custódia • Direito do Trabalho
TAGS: Londrina/ Ibiporã / Cambé / Arapongas/ advocacia londrina / escritório criminalista/ advogado / Advogado criminalista Londrina / criminalista / tráfico de drogas / prisão / audiência / atendimento 24h / maria da penha / medida protetiva / violência doméstica / whatsapp / prisão em flagrante
Comentários