Recesso TJPR - Atendimento advocacia
- Kawana Kaneta
- há 2 minutos
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Recesso TJPR - Atendimento advocacia
Como funcionam os processos durante o recesso judiciário no Paraná? Entenda as diferenças entre processos comuns e casos criminais urgentes
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) definiu, por meio da Resolução nº 515/2025, como será o recesso forense e a suspensão dos prazos processuais no final de 2025 e início de 2026. Para quem atua na área jurídica — e, especialmente, para quem precisa de um advogado criminal — é importante saber o que realmente funciona, o que fica suspenso e quando há plantão.
A seguir, você entende de forma clara como ficam os processos nesse período e qual é a diferença entre processos comuns e casos criminais urgentes, como prisões em flagrante, audiências de custódia e medidas protetivas. Recesso TJPR - Atendimento advocacia
📅 Período de Recesso e Suspensão de Prazos no TJPR
➡️ 20/12/2025 a 06/01/2026 — Recesso Judiciário
Durante esse período:
Não há expediente forense.
Estão suspensos:
prazos processuais (salvo exceções legais),
audiências,
sessões de julgamento,
publicações no Diário de Justiça Eletrônico,
intimações de partes e advogados.
O que continua funcionando? Somente os atendimentos em regime de plantão judicial, destinados a medidas urgentes, principalmente na área criminal.
➡️ 07/01/2026 a 20/01/2026 — Suspensão de Prazos Processuais
Nesse período:
Os prazos processuais ficam suspensos (art. 220 do CPC e art. 798-A do CPP).
Não são realizadas audiências nem sessões de julgamento.
Quais são as exceções? Continuam tramitando normalmente:
processos da Infância e Juventude,
processos criminais com réus presos,
casos de Lei Maria da Penha,
medidas urgentes, mediante decisão fundamentada.
Por que o tratamento é diferente para prisões e processos criminais?
Enquanto os processos cíveis e demais feitos comuns aguardam o fim do recesso, a área criminal — especialmente quando envolve privação de liberdade — não pode parar.
Casos urgentes que continuam durante o recesso:
Prisão em flagrante
Audiência de custódia
Pedidos de liberdade provisória
Habeas corpus
Medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Mandados urgentes envolvendo risco iminente
Nesses casos, o atendimento ocorre via plantão judicial, justamente para garantir que direitos fundamentais não sejam prejudicados.
Já os processos comuns, que não envolvem urgência, ficam paralisados: prazos suspensos e ausência de novos atos.
Como funcionam os plantões judiciais durante o período?
A Resolução nº 515/2025 definiu dois tipos de plantão:
1️⃣ Plantão do Recesso
Funciona em horário normal de expediente (12h às 19h) nos seguintes dias úteis:
22, 23, 26, 29 e 30 de dezembro de 2025
2, 5 e 6 de janeiro de 2026
Voltado para medidas urgentes, especialmente criminais.
2️⃣ Plantão Judiciário Geral
Atende:
feriados, sábados e domingos,
dias úteis fora do horário do plantão do recesso,
ou nos dias sem expediente forense.
Horário: 12h às 18h.
É esse plantão que assegura atendimento para prisões, medidas protetivas, habeas corpus e outras urgências.
O que isso significa para quem tem um processo em andamento?
Para processos comuns:
Não haverá andamento entre 20/12 e 20/01.
Não há prazos a cumprir.
Não haverá publicações ou intimações (exceto Operação Litoral).
Para processos criminais urgentes:
Há atendimento contínuo via plantão.
Prisões, flagrantes e medidas protetivas têm prioridade absoluta.
O advogado criminalista atua normalmente nesses casos, mesmo no recesso.
📲 Precisa de atendimento criminal durante o recesso?
Mesmo durante o recesso do Judiciário, casos criminais urgentes não esperam. O nosso Escritório realiza atendimento contínuo nesses períodos, inclusive com acompanhamento em:
flagrantes,
custódias,
medidas protetivas,
pedidos de liberdade,
Dra. Kawana C. Kaneta — OAB/PR 105.103 — Advogada Criminalista em Londrina — atua com compromisso, ética e excelência na defesa dos direitos dos cidadãos. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) em 2017, é pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal, com mais de sete anos de experiência na área criminal.
📍 Atendimento presencial em Londrina/PR. Online em toda a região do Norte do Paraná, incluindo Cambé, Ibiporã, Arapongas e cidades vizinhas.
Outros Serviços oferecidos por Advocacia Kaneta: Advogada de Família • Direito do Consumidor • Advogada Criminalista • Audiência de Custódia • Direito do Trabalho
(43) 99187-6517 - Apenas Whatsapp
(43) 98872-0202 - Plantão 24h
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